HC 840510 - DECISAO

HC 840510 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado: houve reconhecimento pessoal em juízo, relatos consistentes da vítima, investigação que associou o paciente a crime similar e outros elementos probatórios independentes que, em conjunto, sustentam a autoria e justificam a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante/defesa

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas independentes não contaminadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado: houve reconhecimento pessoal em juízo, relatos consistentes da vítima, investigação que associou o paciente a crime similar e outros elementos probatórios independentes que, em conjunto, sustentam a autoria e justificam a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.