HC 900690 - DECISAO

HC 900690 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido: houve anterior impetração (HC n. 777.434/RJ) vinculada aos mesmos autos, com a mesma causa de pedir, em benefício do mesmo paciente e impugnando o mesmo acórdão.

Parties
Paciente: Luciano Martiniano da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0408880-93.2009.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (não Conhecido Por Reiteração)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Roubo Circunstanciado, Formação De Quadrilha, Absolvição, Dosimetria, Trânsito Em Julgado, Sucedâneo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Roubo Circunstanciado Formação De Quadrilha Absolvição Dosimetria +2 more

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Parties

Luciano Martiniano da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0408880-93.2009.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (não Conhecido Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus com mesma causa de pedir e mesmo paciente
  2. 2 matéria já arguida no HC n. 777.434/RJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido: houve anterior impetração (HC n. 777.434/RJ) vinculada aos mesmos autos, com a mesma causa de pedir, em benefício do mesmo paciente e impugnando o mesmo acórdão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.