HC 840070 - DECISAO

HC 840070 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso em sentido estrito, via processual inadequada, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia na existência de prova da materialidade (laudos) e indícios de autoria, incluindo depoimento colhido na fase policial considerado prova irrepetível em razão da morte do depoente, bem como declarações de moradores e policiais, razão pela qual a análise aprofundada do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório inviável nesta via.

Parties
Paciente: JOSUE JUNIOR DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito: Não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Irrepetível, Indícios De Autoria, Sucedâneo Recursal, Recurso Em Sentido Estrito, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Indícios De Autoria Sucedâneo Recursal Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

JOSUE JUNIOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito: Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando é sucedâneo recursal de recurso em sentido estrito
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito policial quando haja prova irrepetível
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso em sentido estrito, via processual inadequada, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia na existência de prova da materialidade (laudos) e indícios de autoria, incluindo depoimento colhido na fase policial considerado prova irrepetível em razão da morte do depoente, bem como declarações de moradores e policiais, razão pela qual a análise aprofundada do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório inviável nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.