HC 869951 - DECISAO

HC 869951 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda do objeto, pois na ação penal originária houve sentença de impronúncia em 26/01/2024 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual não se examinou o mérito do pedido.

Parties
Paciente: DHONATAS TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DHONATAS TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus
  3. 3 individualização da conduta imputada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda do objeto, pois na ação penal originária houve sentença de impronúncia em 26/01/2024 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual não se examinou o mérito do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se