HC 900638 - DECISAO

HC 900638 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 900.571/SP (pedido reiterado), sendo indeferida liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Prolator: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Pedido, Economia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração De Pedido Economia Processual

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus repetido sobre o mesmo objeto
  2. 2 Direito de recorrer da condenação em liberdade
  3. 3 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 900.571/SP (pedido reiterado), sendo indeferida liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.