HC 851237 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, não há excesso de linguagem capaz de causar flagrante ilegalidade e o habeas corpus não se presta a substituir o recurso cabível quando não demonstrado constrangimento ilegal evidente.

Parties: Paciente: Diego Gonçalo da Silva; Vítima: A R S; Vítima: Elizângela Carla da Silva; Vítima Menor: M.C.R.D.S.; Testemunha Policial: José Arivaldo de Moura Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegado
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate

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Parties

Diego Gonçalo da Silva

Paciente

A R S

Vítima

Elizângela Carla da Silva

Vítima

M.C.R.D.S.

Vítima Menor

José Arivaldo de Moura Silva

Testemunha Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Presença de indícios de autoria e materialidade suficientes para pronúncia
2 Alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
3 Cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegado

Orders

Ante exposto, denego o habeas corpus.