HC 900775 - DECISAO

HC 900775 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não se identificou ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi lastreada em elementos concretos (apreensão de 303 g de cocaína e antecedentes criminais indicando risco de reiteração), justificando a manutenção da cautelar, razão pela qual se negou a medida liminar.

Parties
Paciente: YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar por tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não se identificou ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi lastreada em elementos concretos (apreensão de 303 g de cocaína e antecedentes criminais indicando risco de reiteração), justificando a manutenção da cautelar, razão pela qual se negou a medida liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.