RHC 195654 - DECISAO

RHC 195654 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e idôneos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública) — destacando-se a reincidência, condenação transitada em julgado por roubo majorado, cumprimento de pena em livramento condicional, ações penais em curso e prisão recente por fatos semelhantes — concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: VLADIMIR GUEDES DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar E Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

VLADIMIR GUEDES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e idôneos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública) — destacando-se a reincidência, condenação transitada em julgado por roubo majorado, cumprimento de pena em livramento condicional, ações penais em curso e prisão recente por fatos semelhantes — concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.