HC 892809 - DECISAO

HC 892809 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem; na ausência de ilegalidade flagrante não se conhece do writ. Examinada a alegação, não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal, o processo teve tramitação regular (recebimento da denúncia, citação e designação de audiência) e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela gravidade concreta do fato e pela quantidade de droga apreendida (354,37 g de crack), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO FELIX DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Duração Razoável Do Processo

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Parties

TIAGO FELIX DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem; na ausência de ilegalidade flagrante não se conhece do writ. Examinada a alegação, não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal, o processo teve tramitação regular (recebimento da denúncia, citação e designação de audiência) e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela gravidade concreta do fato e pela quantidade de droga apreendida (354,37 g de crack), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Intimem-se.