RHC 189268 - DECISAO

RHC 189268 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque não se identificou constrangimento ilegal evidente: a prolongação do feito decorre da gravidade dos crimes, complexidade da instrução, anulação e nova pronúncia, recursos interpostos e atos processuais, além de haver data designada para julgamento; aplica-se o entendimento da Súmula 21/STJ segundo o qual, pronunciado o réu, fica superada a alegação de excesso de prazo na instrução.

Parties
Paciente: ALAN BISPO DOS SANTOS; Paciente: ALDAIR BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

ALAN BISPO DOS SANTOS

Paciente

ALDAIR BISPO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque não se identificou constrangimento ilegal evidente: a prolongação do feito decorre da gravidade dos crimes, complexidade da instrução, anulação e nova pronúncia, recursos interpostos e atos processuais, além de haver data designada para julgamento; aplica-se o entendimento da Súmula 21/STJ segundo o qual, pronunciado o réu, fica superada a alegação de excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao julgamento pelo Tribunal do Júri.