HC 895234 - DECISAO

HC 895234 - DECISAO

O habeas corpus no STJ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC 238768 AGR/SP revogando a prisão preventiva do paciente; assim, não há mais objeto para o mandamus no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE MORAIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença que fixou regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

O habeas corpus no STJ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC 238768 AGR/SP revogando a prisão preventiva do paciente; assim, não há mais objeto para o mandamus no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.