HC 830476 - DECISAO

HC 830476 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença de pronúncia proferida em 28/3/2023 que manteve a prisão preventiva, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DOUGLAS DIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS DIAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença de pronúncia proferida em 28/3/2023 que manteve a prisão preventiva, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.