HC 900774 - DECISAO

HC 900774 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso ordinário; no exame de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do paciente, na inadequação de medidas cautelares diversas e na proporcionalidade da medida.

Parties
Paciente: ERICK FERNANDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (substitutivo De Recurso Ordinário Não Conhecido)
Outcome
Não conhecer do habeas corpus; no exame de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Proporcionalidade

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Parties

ERICK FERNANDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (substitutivo De Recurso Ordinário Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 presença de periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso ordinário; no exame de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do paciente, na inadequação de medidas cautelares diversas e na proporcionalidade da medida.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus; no exame de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Não conceder a ordem por ausência de flagrante ilegalidade