RHC 195975 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos: prisão em flagrante, apreensão de 256g de cocaína acondicionada em diversas cápsulas, rádios comunicadores, munições e indícios de associação a facção criminosa que domina a localidade, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN RICHARD DA SILVA PEREIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: David Luiz da Silva Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública +1 more

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Parties

WILLIAN RICHARD DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

David Luiz da Silva Carneiro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e acondicionamento da droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos: prisão em flagrante, apreensão de 256g de cocaína acondicionada em diversas cápsulas, rádios comunicadores, munições e indícios de associação a facção criminosa que domina a localidade, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.