HC 892083 - DECISAO

HC 892083 - DECISAO

O feito foi julgado prejudicado em virtude da superveniente perda do objeto, consistente na revogação da prisão preventiva decretada contra a paciente e na expedição do respectivo alvará de soltura, de modo que não há matéria a ser decidida no habeas corpus, com fundamento no art. 34, inc. XI, do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender presentes elementos concretos que justificavam a custódia cautelar em razão da gravidade do delito e do emprego de violência/ameaça.

Parties
Paciente: JUCE RAQUEL PINHO LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Feito prejudicado: habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Extorsão Mediante Sequestro

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Parties

JUCE RAQUEL PINHO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência e manutenção de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menor
  3. 3 superveniência de perda de objeto por revogação da custódia

Ratio Decidendi

O feito foi julgado prejudicado em virtude da superveniente perda do objeto, consistente na revogação da prisão preventiva decretada contra a paciente e na expedição do respectivo alvará de soltura, de modo que não há matéria a ser decidida no habeas corpus, com fundamento no art. 34, inc. XI, do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender presentes elementos concretos que justificavam a custódia cautelar em razão da gravidade do delito e do emprego de violência/ameaça.

Court Disposition

Feito prejudicado: habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.