HC 905020 - DECISAO

HC 905020 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem, havendo fundamento na manutenção da prisão preventiva conforme arts. 312 e 313 do CPP e a gravidade concreta dos delitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, não foi concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Admissibilidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem, havendo fundamento na manutenção da prisão preventiva conforme arts. 312 e 313 do CPP e a gravidade concreta dos delitos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, não foi concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade