HC 897927 - ACORDAO

HC 897927 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não merece ser conhecido e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação e prova suficientes (interceptações, depoimentos, apreensão e organização da quadrilha) demonstrando estabilidade e permanência da associação para o tráfico, de modo que absolvição demandaria indevido reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA SALVADOR; Corré: Nayara Faria Ignácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA SALVADOR

Agravante

Nayara Faria Ignácio

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio
  2. 2 Existência de prova suficiente da estabilidade e permanência do vínculo associativo para configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em habeas corpus, salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não merece ser conhecido e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação e prova suficientes (interceptações, depoimentos, apreensão e organização da quadrilha) demonstrando estabilidade e permanência da associação para o tráfico, de modo que absolvição demandaria indevido reexame fático-probatório.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental