HC 884067 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem concedeu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares (decisão de 19/3/2024) ao paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JOAO PAULO DE SOUSA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
JOAO PAULO DE SOUSA RAMOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após retratação da vítima
- 2 perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória no processo de origem
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem concedeu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares (decisão de 19/3/2024) ao paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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