HC 906554 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por reiteração de pedidos já apreciados na instância ordinária, o que impede o conhecimento pela Corte para evitar supressão de instância, e porque o conjunto fático-probatório nos autos aponta indícios suficientes de autoria e materialidade, tornando inadequada a substituição de dilação probatória pela via do mandamus.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus denegado; liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Dilação Probatória, Homicídio Qualificado Tentado, Associação Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 reiteração de pedidos e supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por reiteração de pedidos já apreciados na instância ordinária, o que impede o conhecimento pela Corte para evitar supressão de instância, e porque o conjunto fático-probatório nos autos aponta indícios suficientes de autoria e materialidade, tornando inadequada a substituição de dilação probatória pela via do mandamus.
Court Disposition
habeas corpus denegado; liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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