RHC 192367 - DECISAO

RHC 192367 - DECISAO

Verificado nos autos, mediante consulta ao tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 8/02/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do artigo 319 do CPP, resta caracterizada a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, mediante consulta ao tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 8/02/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do artigo 319 do CPP, resta caracterizada a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.