HC 880437 - DECISAO

HC 880437 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 22/01/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Recorrer Em Liberdade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em habeas corpus após prolação de sentença condenatória que permite ao paciente recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 22/01/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.