HC 906123 - DECISAO

HC 906123 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há, nos autos, indícios mínimos de autoria e materialidade (imagens de segurança, interceptação telefônica, reconhecimento de testemunha) que, em tese, vinculam o paciente aos crimes imputados; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante do modus operandi e da suspeita de atuação por mando de organização criminosa; o alegado excesso de prazo não se revela desarrazoado diante da complexidade do caso, da fragmentação processual e da jurisprudência sobre tolerância razoável; e a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Coacusado: Eduardo Soares; Coacusado: Bruno Santos; Coacusado: Marcos Vinícius; Vítima: Paulo Cardoso dos Santos; Vítima (recepcionista): Felipe Noia Chaves; Ministerio Público: Ministério Público; Juiz De Direito: Tibério de Lucena Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tortura, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Prova, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tortura Homicídio Qualificado Presunção De Inocência +3 more

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Parties

Eduardo Soares

Coacusado

Bruno Santos

Coacusado

Marcos Vinícius

Coacusado

Paulo Cardoso dos Santos

Vítima

Felipe Noia Chaves

Vítima (recepcionista)

Ministério Público

Ministerio Público

Tibério de Lucena Batista

Juiz De Direito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua compatibilidade com art. 312 do CPP
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo para realização da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há, nos autos, indícios mínimos de autoria e materialidade (imagens de segurança, interceptação telefônica, reconhecimento de testemunha) que, em tese, vinculam o paciente aos crimes imputados; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante do modus operandi e da suspeita de atuação por mando de organização criminosa; o alegado excesso de prazo não se revela desarrazoado diante da complexidade do caso, da fragmentação processual e da jurisprudência sobre tolerância razoável; e a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.