HC 856101 - DECISAO

HC 856101 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela juntada de alvará de soltura nos autos do Tribunal de origem em 27/10/2023, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração e se julgou o writ prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SIRLEY GOMES BARROSO; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade Relaxamento De Prisão

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Parties

SIRLEY GOMES BARROSO

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente alvará de soltura
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada após relaxamento da prisão em flagrante
  3. 3 competência do juízo de audiência de custódia para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela juntada de alvará de soltura nos autos do Tribunal de origem em 27/10/2023, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração e se julgou o writ prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se