HC 869088 - DECISAO

HC 869088 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com uso de tornozeleira eletrônica e expediu alvará de soltura, circunstância que torna prejudicado o presente habeas corpus; por isso, o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Uso De Tornozeleira Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória Uso De Tornozeleira Eletrônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória superveniente pelo juízo de origem
  2. 2 Expedição de alvará de soltura e consequentemente inutilidade da impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com uso de tornozeleira eletrônica e expediu alvará de soltura, circunstância que torna prejudicado o presente habeas corpus; por isso, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.