HC 891844 - DECISAO

HC 891844 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi revogada e houve determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: MOACIR SOARES ABADI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Revogação De Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

MOACIR SOARES ABADI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi revogada e houve determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se