HC 850160 - DECISAO

HC 850160 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto às matérias apreciadas; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela indicação de atuação do paciente em associação voltada ao tráfico (papéis atribuídos de "vapor" e "segurança"), pelas quantidades significativas de drogas apreendidas e pelos indícios de risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: David Ferreira Fidelis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
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Parties

David Ferreira Fidelis

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de domicílio
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal quanto ao crime de associação para o tráfico
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto às matérias apreciadas; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela indicação de atuação do paciente em associação voltada ao tráfico (papéis atribuídos de "vapor" e "segurança"), pelas quantidades significativas de drogas apreendidas e pelos indícios de risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.