RHC 196952 - DECISAO

RHC 196952 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas ao modus operandi do crime (roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, restou configurado risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ESDRAS EMANUEL SANTOS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

ESDRAS EMANUEL SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas ao modus operandi do crime (roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, restou configurado risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.