HC 902409 - DECISAO

HC 902409 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para substituir recurso próprio ou para promover revolvimento do conjunto fático-probatório; a alegada prova nova (confissão extrajudicial) repete depoimento já prestado e, por isso, não é apta a desconstituir a condenação, não sendo cabível o provimento na via do mandamus.

Parties
Paciente: GISELA BONELI DINIZ COSTA (ou GIZELA BONELI DINIZ COSTA); Paciente: ROMILDO SOUZA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Nova, Homicídio Qualificado, Coisa Julgada, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Nova Homicídio Qualificado Coisa Julgada Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GISELA BONELI DINIZ COSTA (ou GIZELA BONELI DINIZ COSTA)

Paciente

ROMILDO SOUZA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 revisão criminal fundada em prova nova
  3. 3 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para substituir recurso próprio ou para promover revolvimento do conjunto fático-probatório; a alegada prova nova (confissão extrajudicial) repete depoimento já prestado e, por isso, não é apta a desconstituir a condenação, não sendo cabível o provimento na via do mandamus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.