RHC 193023 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente prolatada em 30/1/2024, reconheceu-se a perda de objeto do mandamus, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: PAULO VITOR RAMOS SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação Ilegal, Constrição De Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação Ilegal Constrição De Liberdade Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

PAULO VITOR RAMOS SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
2 Alegação de coação ilegal em face de acórdão do TJGO que denegou a ordem
3 Manutenção da prisão por suposta prática do delito de roubo (art. 157, § 1º, do Código Penal)

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente prolatada em 30/1/2024, reconheceu-se a perda de objeto do mandamus, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.
Pedido de urgência indeferido (fls. 85-89).