HC 902170 - DECISAO

HC 902170 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações equivalem a controvérsia sobre provas e mérito, matéria inadequada à via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: LUAN GOMES DA SILVA; Paciente: WESLEY MOURA LEITE DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Fundamentação Judicial Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

LUAN GOMES DA SILVA

Paciente

WESLEY MOURA LEITE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações equivalem a controvérsia sobre provas e mérito, matéria inadequada à via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.