HC 903703 - DECISAO
Verificou-se que a busca e apreensão foi precedida de investigação policial (campanas) que confirmou indícios de tráfico, não tendo sido demonstrado prejuízo em razão da diligência; sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não se reconhece constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: FELIPE AUGUSTO MARTINS; Corréu: Fernando; Corréu: Luís Fernando
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
FELIPE AUGUSTO MARTINS
Paciente
Fernando
Corréu
Luís Fernando
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca e apreensão baseada apenas em denúncia anônima
- 2 necessidade de prejuízo para declaração de nulidade (pas de nullité sans grief)
- 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificou-se que a busca e apreensão foi precedida de investigação policial (campanas) que confirmou indícios de tráfico, não tendo sido demonstrado prejuízo em razão da diligência; sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não se reconhece constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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