HC 902909 - DECISAO

HC 902909 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado perante esta Corte (Habeas Corpus n. 813.437/RS), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: DIEGO BARROS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade De Provas Reiteração De Pedido

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Parties

DIEGO BARROS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado perante esta Corte (Habeas Corpus n. 813.437/RS), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.