HC 888889 - DECISAO

HC 888889 - DECISAO

Houve prova suficiente nos autos (testemunhos de policiais rodoviários federais, depoimento de informante, laudo pericial e exame necroscópico) de que a paciente, por imprudência ao realizar manobra de conversão/cruzamento de pista, causou o acidente que resultou em homicídio culposo; diante disso e da vedação ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não há plausibilidade do direito discutido que justifique a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCIANA CELESTINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Culposo No Trânsito, Prova Testemunhal, Art. 156 Do CPP, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Homicídio Culposo No Trânsito Prova Testemunhal Art. 156 Do CPP Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCIANA CELESTINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 156 do CPP e uso de prova indireta
  2. 2 Adequação da condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB)
  3. 3 Impossibilidade de exaurir prova e reexaminar o acervo fático-probatório no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente nos autos (testemunhos de policiais rodoviários federais, depoimento de informante, laudo pericial e exame necroscópico) de que a paciente, por imprudência ao realizar manobra de conversão/cruzamento de pista, causou o acidente que resultou em homicídio culposo; diante disso e da vedação ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não há plausibilidade do direito discutido que justifique a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus