HC 879834 - DECISAO

HC 879834 - DECISAO

Em razão da prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância e da determinação de soltura do paciente, restou ocorrida a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento do writ como prejudicado com fundamento nas normas citadas.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO MEIRELES JARDIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Pela Perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO MEIRELES JARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Pela Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença e soltura

Ratio Decidendi

Em razão da prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância e da determinação de soltura do paciente, restou ocorrida a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento do writ como prejudicado com fundamento nas normas citadas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda de seu objeto.

Orders

  • Julga-se prejudicado o writ, pela perda de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.