HC 871935 - DECISAO

HC 871935 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a retirada do réu da sala virtual com base no art. 217 do CPP e na proteção da vítima/testemunha, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação estando corroborado por outros elementos probatórios colhidos em juízo, e a revisão parcial da dosimetria foi válida; o exame da majorante pelo emprego de arma de fogo restou inadequado no habeas por supressão de instância.

Parties
Paciente: ROSSIMAEL SEVERINO DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Instrução, Audiência Por Videoconferência, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Causa Especial De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo, Art. 217 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 157, §2º a, I, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Instrução Audiência Por Videoconferência Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Reincidência +4 more

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Parties

ROSSIMAEL SEVERINO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Retirada do réu da sala virtual e nulidade da instrução
  2. 2 Validade do reconhecimento por fotografias e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Correção da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a retirada do réu da sala virtual com base no art. 217 do CPP e na proteção da vítima/testemunha, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação estando corroborado por outros elementos probatórios colhidos em juízo, e a revisão parcial da dosimetria foi válida; o exame da majorante pelo emprego de arma de fogo restou inadequado no habeas por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.