HC 885988 - DECISAO

Como houve sentença absolutória na ação penal de origem e revogação da prisão preventiva em 30/1/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: FABIO COSTA LIMA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Revogação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

FABIO COSTA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Verificação de superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão da absolvição e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como houve sentença absolutória na ação penal de origem e revogação da prisão preventiva em 30/1/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.