HC 893095 - DECISAO

HC 893095 - DECISAO

Havendo julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOÃO SCOLASTRICI MEUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

JOÃO SCOLASTRICI MEUCCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.