RHC 195576 - DECISAO
Em razão da superveniência da ordem de soltura da recorrente em 28/3/2024, extingue-se a utilidade do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, sendo o recurso declarado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência da ordem de soltura
- 2 prejudicialidade da impetração
- 3 habeas corpus contra prisão preventiva
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência da ordem de soltura da recorrente em 28/3/2024, extingue-se a utilidade do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, sendo o recurso declarado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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