HC 893336 - DECISAO

O pedido de revogação da custódia cautelar tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 21/3/2024; assim, o agravo regimental é prejudicado.

Parties: Paciente/impetrante: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf, Liberdade Provisória

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 691/stf Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

VALDIR NASCIMENTO DA SILVA

Paciente/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 superação da Súmula 691/STF
2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
3 prejudicialidade por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da custódia cautelar tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 21/3/2024; assim, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Intimem-se.