HC 902349 - DECISAO
A decisão denegatória assentou-se na existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva — tentativa de homicídio com provas e indícios de autoria, gravidade concreta, e o fato de o paciente ser reincidente e estar cumprindo pena — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: LUCCA COLOMBINI BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
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Parties
LUCCA COLOMBINI BARROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 validação da prisão preventiva
- 2 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A decisão denegatória assentou-se na existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva — tentativa de homicídio com provas e indícios de autoria, gravidade concreta, e o fato de o paciente ser reincidente e estar cumprindo pena — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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