HC 891713 - DECISAO

HC 891713 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem (acórdão de 19/3/2024 denegando o HC n. 5104658-84.2024.8.09.0175), o que gerou novo título judicial e perda de objeto do writ impugnado; inexistiu flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: paciente; Decisora: Ministra Presidente desta Corte; Impetrante/defensoria: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado (julgo prejudicado o agravo regimental).
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejuízo De Objeto (perda Superveniente De Objeto), Liminar, Trânsito Em Julgado, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejuízo De Objeto (perda Superveniente De Objeto) Liminar Trânsito Em Julgado Roubo Triplamente Majorado +1 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministra Presidente desta Corte

Decisora

defesa

Impetrante/defensoria

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 superveniência de julgamento de mérito pelo Tribunal a quo e perda de objeto do writ
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que justifique superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem (acórdão de 19/3/2024 denegando o HC n. 5104658-84.2024.8.09.0175), o que gerou novo título judicial e perda de objeto do writ impugnado; inexistiu flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (julgo prejudicado o agravo regimental).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.