RHC 189845 - DECISAO

RHC 189845 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória de primeiro grau, que, após ampla dilação probatória, afastou a tese de violação de domicílio e constituiu novo título e novos fundamentos para a custódia, de modo que a matéria suscitada no habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Guilherme Izidoro da Motta; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Nulidade De Provas, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Processual Penal Legislação Penal Extravagante Habeas Corpus Violação De Domicílio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Nulidade De Provas Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

Guilherme Izidoro da Motta

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória de primeiro grau, que, após ampla dilação probatória, afastou a tese de violação de domicílio e constituiu novo título e novos fundamentos para a custódia, de modo que a matéria suscitada no habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.