HC 902036 - DECISAO

HC 902036 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não há nos autos flagrante ilegalidade ou elementos que autorizem concessão da ordem, sendo o decreto prisional fundamentado em elementos concretos suficientes para a segregação cautelar.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Provas (materialidade E Autoria)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não há nos autos flagrante ilegalidade ou elementos que autorizem concessão da ordem, sendo o decreto prisional fundamentado em elementos concretos suficientes para a segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.