HC 904143 - DECISAO

HC 904143 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a origem não se pronunciou sobre os fatos, configurando indevida supressão de instância e afastando a competência do STJ para correção de matéria que não foi previamente apreciada; ademais, o exame de alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade, conforme precedentes, não bastando mera contagem cronológica dos lapsos processuais.

Parties
Paciente: ALLEF MARCOS DE ANDRADE; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Revisão Criminal Supressão De Instância Competência Do STJ

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Parties

ALLEF MARCOS DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de pedido em revisão criminal
  2. 2 forma de aferição do excesso de prazo (juízo de razoabilidade)
  3. 3 competência do STJ para correção do judiciário de origem/indevida supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a origem não se pronunciou sobre os fatos, configurando indevida supressão de instância e afastando a competência do STJ para correção de matéria que não foi previamente apreciada; ademais, o exame de alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade, conforme precedentes, não bastando mera contagem cronológica dos lapsos processuais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se celeridade para que a Corte de origem analise a causa e inclua o feito em pauta na primeira disponibilidade
  • Intime-se, com urgência, a origem, por meio de sua Corregedoria, para observância desta recomendação e seu acompanhamento