HC 882667 - DECISAO

HC 882667 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 10/4/2024 nos autos da Ação Penal n. 0017300-95.2023.8.13.0271; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ADONIAS DOS SANTOS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADONIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 10/4/2024 nos autos da Ação Penal n. 0017300-95.2023.8.13.0271; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.