HC 892170 - DECISAO

HC 892170 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença que encerrou a instrução criminal (sentença de 8/3/2024), de modo que, conforme Súmula 52 do STJ, superou-se a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ FERNANDES; Paciente: ISMAEL GUILHERME FACHADA MENDES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ FERNANDES

Paciente

ISMAEL GUILHERME FACHADA MENDES OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença que encerrou a instrução criminal (sentença de 8/3/2024), de modo que, conforme Súmula 52 do STJ, superou-se a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.