HC 908174 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva não se revela contrária ao ordenamento diante da quantidade de drogas apreendidas e da jurisprudência que admite tal fundamentação.
- Parties
- Paciente: GEOVANE MATIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
- Outcome
- habeas corpus não conhecido e ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Arts. 647 a E 654, § 2º Do CPP, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06, Lei Nº 14.836/2024
Case Brief
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Parties
GEOVANE MATIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da prisão preventiva
- 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 3 Suficiência da quantidade de droga para justificar prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva não se revela contrária ao ordenamento diante da quantidade de drogas apreendidas e da jurisprudência que admite tal fundamentação.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Ordem denegada
Full Case Text
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