HC 907366 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, sendo mantida, com respaldo nas provas até então produzidas, a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos (quantidade de droga, balanças, dinheiro, participação em associação ampla), e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties: Paciente: paciente; Codenunciado: João Gabriel Mosele
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome: pedido não conhecido; na análise de ofício não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

paciente

Paciente

João Gabriel Mosele

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido não conhecido; na análise de ofício não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

Não conhecer do habeas corpus substitutivo
Na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade