HC 909293 - DECISAO

HC 909293 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em essência, sucedâneo de recurso, e, no exame da insurgência, verificou-se que a busca veicular foi legítima diante de fundada suspeita comprovada pela manobra brusca, tentativa de evasão, indícios de falsidade da CNH e apreensão de 1.436,6g de maconha, de modo que as provas não eram ilícitas e não cabia absolvição do paciente.

Parties
Paciente: RICHARD DE SOUZA TOMÉ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501447-92.2023.8.26.0599)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Regime Prisional
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Parties

RICHARD DE SOUZA TOMÉ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501447-92.2023.8.26.0599)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas decorrentes de busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 competência para decidir liminarmente sem ouvido o parquet

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em essência, sucedâneo de recurso, e, no exame da insurgência, verificou-se que a busca veicular foi legítima diante de fundada suspeita comprovada pela manobra brusca, tentativa de evasão, indícios de falsidade da CNH e apreensão de 1.436,6g de maconha, de modo que as provas não eram ilícitas e não cabia absolvição do paciente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.