HC 908895 - DECISAO
O habeas corpus é inadequado como substitutivo de recursos próprios ou de revisão criminal; não se vislumbrou, na documentação acostada, qualquer flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: RAFAEL FLEMING DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Resistência, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAFAEL FLEMING DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O habeas corpus é inadequado como substitutivo de recursos próprios ou de revisão criminal; não se vislumbrou, na documentação acostada, qualquer flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment